Como solicitar informações sobre uma obra pública em Santa Catarina

Qualquer cidadão pode solicitar informações sobre obras públicas do Estado de Santa Catarina por meio da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Para fazer o pedido, siga as instruções abaixo:

  1. Acesse o site da Ouvidoria do Governo de SC: https://ouvidoria.sc.gov.br/cidadao/
  2. Clique na seção 3) E-SIC (Solicitação de Acesso à Informação).
  3. Preencha todos os campos obrigatórios conforme o exemplo abaixo.
Formulário de solicitação de acesso à informação

Exemplo de texto para o campo “Reivindicação”:

Olá, gostaria de solicitar mais informações quanto ao prazo de conclusão, status e/ou previsão de retomada da obra sob administração estadual [nome da obra], localizada em [nome do município], vinculada ao contrato nº [número do contrato].

Você também pode consultar um FAQ (perguntas frequentes) sobre a Lei de Acesso à Informação no site da Controladoria-Geral do Estado:
https://www.cge.sc.gov.br/download/lei-de-acesso-a-informacao-perguntas-frequentes/

Após enviar sua solicitação, o órgão responsável tem prazo para responder com as informações solicitadas ou indicar o motivo da negativa, conforme previsto na legislação.